STF valida licença maternidade a servidor pai solo

Publicado em 23/05/2022 09:28 por Ana Karolina

Na última quinta-feira, 12, o plenário do STF validou a concessão do benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais de famílias monoparentais, sem a presença materna.

O debate teve início no dia de ontem, oportunidade em que votaram o Relator (Min. Alexandre de Moraes) e o Min. André Mendonça. No dia de hoje, após a retomada do debate em plenário, os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram em favor da validação do benefício.

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