Sócio Victor Ventura lança livro com sua colaboração e participa de evento online que celebra os 25 anos do Tribunal Internacional para o Direito do Mar

Publicado em 08/03/2021 15:39 por Administrador

O Sócio nas áreas de Direito Internacional, Ambiental e Marítimo, Victor Ventura, doutor em Direito Internacional Ambiental, participou, na última quinta-feira (25), do Seminário celebrando os 25 anos do Tribunal Internacional para o Direito do Mar. O evento reuniu especialistas em Direito do Mar do Brasil e de Portugal, marcando também o lançamento do livro Tribunal Internacional para o Direito do Mar – 25 anos de jurisdição (1996-2021), em memória do Professor brasileiro Vicente Marotta Rangel, que foi Juiz do Tribunal entre 1996 e 2015.

Em sua palestra, Victor Ventura forneceu uma visão ampla da criação, organização e funcionamento do Tribunal como órgão de solução pacífica de controvérsias jurídico-marinhas, analisando o Caso “Enrica Lexie” (Itália v. Índia), julgado em 2015, tema que foi objeto de estudo de capítulo escrito pelo advogado no livro lançado no evento.

Segundo o advogado paraibano, é crucial aos advogados brasileiros conhecer o trabalho dos tribunais internacionais, de modo a compreender as formas como o direito é interpretado e aplicado num órgão internacional. Dessas entidades internacionais emanam decisões que influenciam diretamente negócios econômicos em todo o mundo, como é o caso de decisões envolvendo a exploração de potencial energético marítimo. Em última análise, trata-se de compreender que o mar não comporta aventuras financeiras. Por isso, convém buscar profissionais que possuam o conhecimento legal e regulatório específico, para que seus projetos econômicos prosperem.

A gravação do evento pode ser encontrada no canal do Instituto Brasileiro de Direito do Mar – IBDMar, no YouTube.