Reforma Tributária no Senado: quais mudanças o texto pode sofrer?

Publicado em 14/07/2023 15:43 por H•Bezerra

Com o avanço da Reforma Tributária para o Senado, o texto que saiu da Câmara não deve sofrer grandes ajustes, mas os senadores devem fazer alguns nivelamentos no Projeto de Emenda à Constituição (PEC).

O texto que passou na Câmara prevê a substituição dos tributos PIS, Cofins e IPI, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob responsabilidade do governo federal, que deve entrar em vigor em 2026, para ser implementado de forma generalizada em 2027. Já em substituição ao ICMS (estadual) e ao ISS (municipal), vem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá administração compartilhada entre os Estados e Municípios.

Essa modalidade deve ter entrada proporcional para o contribuinte entre 2026 e 2032. O CBS e o IBS formam o Imposto sobre Valor Agregado, que vem sendo chamado de IVA dual. Durante a passagem pela Câmara, a PEC ganhou uma lista de itens que terão desconto dessa alíquota geral, e esse deve ser o ponto de maior alteração no Senado.

A maioria dessas exceções terá direito a pagar 40% da alíquota cheia (10%, no caso de um IVA padrão de 25%), podendo chegar até 100%.

São elas:
 • serviços de educação;

• serviços de saúde;

• aparelhos e equipamentos para pessoas com deficiência;

• medicamentos e absorventes;

• transporte coletivo;

• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

• insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;

• produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.

Além destes, também foi dado um desconto de 100% para a cesta básica. Ou seja, os alimentos essenciais serão isentos de imposto.

Um grupo que pode ser inserido na lista de exceções pelos senadores é o de profissionais autônomos, como serviços de médico, dentista, advogado, consultores de empresas, etc.. Hoje, para aqueles que estão no lucro presumido, o imposto é de 8,65%, com ISS, PIS, Cofins, mas isso pode subir para 25%, com o novo IVA, acarretando em aumento no valor desse tipo de serviço. Portanto, é recomendado que empresas e indivíduos busquem orientação de consultores especializados para garantir uma transição tranquila e eficiente diante dessas mudanças. Ao fazer isso, podemos nos posicionar de forma estratégica e colher os benefícios de uma abordagem tributária sólida e bem informada.