Novo marco legal da securitização, lei 14.430

Publicado em 16/08/2022 08:31 por Ana Karolina

Foi sancionada a Lei 14.430, que trata da securitirização, regula a atuação das companhias securitizadoras e cria um novo título de crédito, a Letra de Risco Seguro ou LRS.

Você sabe o que é securitização? Ela nada mais é do que a transformação de uma dívida em um título de crédito negociável, o que é feito por intermédio de uma securitizadora. Dessa forma, o credor da dívida pode receber de modo antecipado o dinheiro que seria pago posteriormente e os investidores que adquiriram o título de crédito ficam no aguardo do adimplemento da dívida.

Segundo a nova lei, um desses títulos pode ser a LRS, que está vinculada a riscos de seguros e resseguros e poderá ser emitida exclusivamente por meio das Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE). Se você é investidor ou gostaria de realizar a securitização de uma dívida, fique atento às novas regulações.

Texto: Maria Eduarda Oliveira, estagiária H Bezerra | Coautoria: Davi Gomes, Sócio em Direito Tributário.