A Justiça Gratuita e os Menores de Idade

Publicado em 27/06/2022 15:50 por Ana Karolina

Você sabia que, para um menor de idade obter direito à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deve ser avaliada apenas a sua situação financeira e não a de seus pais ou representantes legais?

Vale também entender que a Gratuidade Judiciária compreende a isenção total do pagamento de custas processuais, de emolumentos cartorários e de honorários periciais que, porventura, venham a surgir em uma ação judicial. É o que diz recente decisão do Ministro Marco Aurélio Bellizze, da Terceira Turma do STJ.

Fique atento!

#hbezerra #justicagratuita #direitodefamilia