Contratação com Órgãos Públicos

Para muitas empresas, contratar com o Poder Público pode ser uma excelente opção de expansão de mercado. Porém, a contratação com órgãos públicos tem-se tornado mais complexa, em virtude da multiplicidade de leis e normativas administrativas, bem como em decorrência da intensa atuação dos órgãos de fiscalização e controle. H. Bezerra Advogados oferece consultoria legal especializada em todas as fases dos procedimentos administrativos de contratação com Órgãos Públicos brasileiros, em diversos setores econômicos, tais como: Participação de processos licitatórios - preparação de propostas e toda a documentação exigida por lei, bem como a sua negociação e resolução de eventuais litígios; Obras Públicas; Contratos de Fornecimento; Construção; Expropriações; Parceria Público – Privado.Em H. Bezerra Advogados, os gestores municipais encontram assessoria jurídica de ponta para o início e estruturação do licenciamento ambiental municipal, rumo à descentralização do licenciamento ambiental para a esfera municipal. Para os gestores públicos, oferecemos igualmente consultoria legal para a revisão e redação de normas ambientais, com foco em Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, entre outros entes públicos interessados.